Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiên...
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em um artigo incluído em 2023, “É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas”. A respeito desse artigo, analise as assertivas abaixo:
I. O uso desse símbolo é obrigatório, pois a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
II. A utilização desse símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
III. O uso desse símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
Quais estão INCORRETAS?
Comentários
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I. O uso desse símbolo não é obrigatório, e a ausência não deve prejudicar o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
II. A utilização desse símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência. Se dispensasse, qualquer um poderia comprar o cordão na internet e mentir deficiência oculta para obter vantagens. Então sim, em alguns casos a autoridade competente pode requisitar documento comprobatório de deficiência.
III. O uso desse símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
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