De acordo com o § 1º do Art. 14, a posse ocorrerá no prazo d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2702204 Legislação Municipal

Para responder às questões de 16 a 22, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o § 1º do Art. 14, a posse ocorrerá no prazo de ______ dias contados da notificação pessoal, prorrogável por mais ______ dias, a requerimento fundamentado do interessado.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas