Comentário sobre a questão:

Tema central: O tempo de serviço do servidor público estadual do Pará, especialmente quanto ao cômputo de afastamentos e situações equiparadas ao efetivo exercício para fins de benefícios e vantagens do servidor.

Legislação aplicável: A questão está amparada principalmente pela Lei Estadual nº 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará).

Exemplo prático: Imagine que um servidor estadual afastou-se por 5 dias para participar de um congresso técnico, devidamente autorizado. Nos registros funcionais, esse período será contado normalmente para fins de férias, aposentadoria, adicional por tempo de serviço e demais direitos.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta, pois a participação em congressos, eventos culturais, esportivos, técnicos, científicos ou sindicais, quando autorizada, é considerada efetivo exercício, sendo esse período contado para todos os efeitos. Isso decorre do Art. 28 da Lei 5.810/94: "O afastamento do servidor para participação em congressos e outros eventos culturais, esportivos, técnicos e científicos será estabelecido em regulamento." Na prática, os regulamentos garantem o cômputo dessas ausências para todos os fins legais, desde que obedecidas as formalidades.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta, pois tanto as férias quanto a licença-prêmio já são normalmente contadas para aposentadoria, independentemente de renúncia. Não há necessidade de o servidor fazer renúncia para efeito de contagem.

B) Errada, pois o Estado não pode contar o tempo de serviço de outro cargo (ainda que em regime de acumulação legal) para fins de vantagens pecuniárias em um cargo diferente. Cada vínculo é avaliado separadamente para efeitos de vantagens.

D) Está errada porque tempo de serviço público pode englobar também outros entes federados (União, outros Estados e Municípios) para certos direitos e averbações, e não é restrito apenas ao Estado do Pará e suas entidades.

Cuidado com pegadinhas: Fique atento a enunciados que condicionam direitos a renúncias inexistentes ou que limitam benefícios além da previsão legal.

Resumo: A alternativa C reflete corretamente a regra da lei e sua aplicação prática. Domine os termos "efetivo exercício" e como afastamentos autorizados impactam direitos do servidor.

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Eu descartei a C, kkkk,

e clarooo! era a correta!

A - As férias e a licença-prêmio serão contadas para efeito de aposentadoria a partir da expressa renúncia do servidor

 §2º As férias e a licença-prêmio serão contadas EM DOBRO para efeito de aposentadoria a partir da expressa renúncia do servidor.

B - Em regime de acumulação legal, o Estado o tempo de serviço do outro cargo ou emprego, para o reconhecimento de vantagem pecuniária.

Parágrafo único. Em regime de acumulação legal, o Estado NÃO CONTARÁ o tempo de serviço do outro cargo ou emprego, para o reconhecimento de vantagem pecuniária.

D - Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado ao Estado do Pará, bem como a Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual paraense.

Art. 70. Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

Art. 72, X