A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatóri...

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Q4279865 Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatório em curso, realizado pela empresa pública Beta, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Registre-se que, no decorrer do procedimento licitatório, surgiram dúvidas sobre os critérios de julgamento previstos na legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de julgamento:
Alternativas

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Gabarito - ALTERNATIVA E

Lei 13.303/16

Art. 54. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:      

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor combinação de técnica e preço;

IV - melhor técnica;

V - melhor conteúdo artístico;

VI - maior oferta de preço;

VII - maior retorno econômico;

VIII - melhor destinação de bens alienados.

Os 8 critérios da Lei 13.303/2016:

  • Menor preço
  • Maior desconto
  • Melhor técnica
  • Melhor técnica e preço
  • Melhor conteúdo artístico
  • Maior oferta de preço
  • Maior retorno econômico
  • Melhor destinação de bens alienados

Pegadinha frequente: A Lei das Estatais utiliza:

Maior desconto e não ❌ Menor desconto.

Por isso, em prova, sempre que aparecer "menor desconto", desconfie.

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