A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatório em
curso, realizado pela empresa pública Beta, integrante da
Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Registre-se
que, no decorrer do procedimento licitatório, surgiram dúvidas
sobre os critérios de julgamento previstos na legislação de
regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016,
poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de
julgamento:

Question

A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatório em
curso, realizado pela empresa pública Beta, integrante da
Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Registre-se
que, no decorrer do procedimento licitatório, surgiram dúvidas
sobre os critérios de julgamento previstos na legislação de
regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016,
poderão ser utilizados, dentre outros, os seguintes critérios de
julgamento: Alternativa A: melhor destinação de bens alienados e melhor combinação de
técnica e preço, mas não maior oferta de preço. Ou Alternativa B: maior oferta de preço e maior retorno econômico, mas não
melhor combinação de técnica e preço. Ou Alternativa C: melhor combinação de técnica e preço e maior desconto, mas
não maior oferta de preço.  Ou Alternativa D: maior retorno econômico e melhor técnica, mas não maior
oferta de preço. Ou Alternativa E: maior oferta de preço e melhor técnica, mas não menor
desconto.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] maior oferta de preço e melhor técnica, mas não menor
desconto. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 13.303/2016, art. 54, dispõe: “Art. 54. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento: I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor combinação de técnica e preço; IV - melhor técnica; V - melhor conteúdo artístico; VI - maior oferta de preço; VII - maior retorno econômico; VIII - melhor destinação de bens alienados.” Como a licitação é conduzida pela empresa pública Beta, aplica-se esse rol, e a alternativa E é compatível com ele.Tema central: Critérios de julgamento nas estataisAnálise das alternativasAErradaMelhor destinação de bens alienados e melhor combinação de técnica e preço estão previstas no art. 54, VIII e III. O erro está em excluir maior oferta de preço, expressamente admitida pelo inciso VI.BErradaMaior oferta de preço e maior retorno econômico estão previstos no art. 54, VI e VII. Entretanto, a alternativa exclui melhor combinação de técnica e preço, critério expressamente previsto no inciso III.CErradaMelhor combinação de técnica e preço e maior desconto estão previstos no art. 54, III e II. A exclusão final torna a alternativa incorreta: maior oferta de preço também é critério legal, conforme o inciso VI.DErradaMaior retorno econômico e melhor técnica estão previstos no art. 54, VII e IV. Contudo, a afirmação de que maior oferta de preço não pode ser utilizada contraria expressamente o inciso VI.ECertaNa alternativa E, a ressalva sobre menor desconto é decisiva: ela não exclui o critério legal de maior desconto, mas uma expressão que não consta do rol.Pegadinha da questãoA banca combina critérios legalmente previstos com uma exclusão final indevida nas alternativas A a D. Na alternativa E, a exclusão é correta porque aparece menor desconto, e não maior desconto, que é a expressão legal.Dica para questões semelhantesConfira também o critério excluído após a expressão “mas não”: a presença de dois critérios legais no início não torna a alternativa correta.Diferencie maior desconto, previsto no art. 54, II, de menor desconto, ausente do rol.Não exclua maior oferta de preço nem melhor combinação de técnica e preço: ambos estão expressamente previstos no art. 54.

A sociedade empresária Alfa participa de processo licitatóri...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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