Considere a seguinte situação: determinado agente público, ...

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Q2055928 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo cuja matéria é da competência de seu superior hierárquico. O caso em análise demanda desfazimento do ato administrativo através de: 
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