Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda a definição legal de Depoimento Especial, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. É fundamental conhecer os procedimentos e a finalidade do depoimento especial para garantir a proteção integral desses sujeitos.

Resumo teórico:
A Lei nº 13.431/2017 institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo procedimentos diferenciados para sua escuta. O Depoimento Especial é a oitiva judicial realizada perante autoridade policial ou judiciária, em ambiente acolhedor, por profissional capacitado, visando diminuir a revitimização e proteger a criança ou adolescente durante o processo de apuração dos fatos (Art. 7º da Lei).

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E está de acordo com o disposto na Lei nº 13.431/2017: trata-se da oitiva da vítima perante autoridade policial ou judiciária, com o objetivo de apurar situações de violência. O procedimento busca garantir proteção, respeito e dignidade à criança ou adolescente, sendo a resposta que melhor representa a definição legal de depoimento especial.

Análise das alternativas incorretas:

• A: O depoimento especial não é realizado no Conselho Tutelar nem conduzido por conselheiro tutelar. O Conselho Tutelar tem papel de proteção, não de coleta de depoimentos judiciais.
• B: Apesar de mencionar profissional especializado, a alternativa refere-se mais à "escuta especializada", que ocorre na rede de proteção como medida de proteção inicial, e não ao depoimento especial, que ocorre no âmbito policial ou judicial.
• C: Apresenta incorreção ao limitar o depoimento especial à Delegacia de Polícia e à abertura de inquérito. O depoimento especial também ocorre na esfera judiciária e seu objetivo principal é a proteção da vítima.
• D: Acareamento entre vítima e agressor não faz parte do depoimento especial, pois o procedimento visa evitar o contato direto entre vítima e acusado para prevenir a revitimização.

Dica para interpretação: Atente-se para palavras-chave como autoridade policial ou judiciária e proteção da vítima. Evite alternativas que mencionem práticas que possam expor a criança ou adolescente a constrangimento ou revitimização.

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LEI Nº 13.431/2017

• Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Gabarito: E

Letra E: Lei 13.431/2017

Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

E depoimento especial sempre no judiciário

A resposta dada foi a letra E, mas a correção diz que a resposta certa é a B. Qual dos dois é o correto? A resposta automática - Letra E ou o gabarito comentado que informa que é a letra B.

Escuta Especializada (E de ENTREVISTA) 

Depoimento especial (OI de OITIVA)