Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue...

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Q2417316
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo |
Q2417316 Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.


Entre as diretrizes gerais da política urbana está a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público. 

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