Sobre a aplicação do princípio dispositivo no process...

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Q317790

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317790 Direito Processual do Trabalho

Sobre a aplicação do princípio dispositivo no processo do trabalho, é correto afirmar:

o princípio não se aplica aos dissídios coletivos, em razão do que dispõe o artigo 856 da CLT (pelo qual a instância poderá ser instaurada por iniciativa do presidente do tribunal do trabalho);

o princípio tem plena aplicação ao processo do trabalho, na mesma intensidade em que historicamente se aplicou ao processo civil;

o princípio tem maior aplicação na execução trabalhista;

o processo civil se aproximou do processo do trabalho, no que diz respeito ao princípio dispositivo e às possibilidades de impulso oficial, a partir da adoção legislativa do, chamado processo civil sincrético;

o princípio não se aplica aos dissídios individuais, em face da previsão do exercício pessoal do “ius postulandi ” pelas partes processuais.

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