Alternativa correta: D – Cargo de Provimento Efetivo

1. Tema central da questão

A questão trata dos conceitos fundamentais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba, conforme a Lei nº 13.258/2024. É essencial compreender como o cargo público é definido e diferenciado de outras figuras funcionais no serviço público.

2. Resumo teórico

De acordo com a legislação brasileira (art. 37 da Constituição Federal e leis estaduais correlatas), cargo de provimento efetivo é a unidade criada por lei, composta por um conjunto de atribuições e responsabilidades, com denominação, qualificação própria, quantidade certa, preenchida por concurso público e remuneração paga pelo Estado.

No contexto do magistério e de carreiras educacionais, essa definição orienta como cada profissional é formalmente vinculado à administração pública.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está certa porque define exatamente o que o texto exige: uma unidade criada por lei, com atribuições próprias, número certo de vagas, preenchida por concurso público (provas e títulos) e com pagamento pelo Estado. Essa definição corresponde ao cargo de provimento efetivo segundo a legislação vigente e a Lei nº 13.258/2024 (Paraíba).

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Serviço: Serviço não é uma unidade criada por lei, mas sim uma atividade ou função.
• B - Grupo Ocupacional: Grupo ocupacional reúne cargos com atribuições similares, mas não corresponde à definição detalhada pela questão.
• C - Quadro dos Profissionais da Educação: Quadro refere-se ao conjunto de cargos existentes em uma área, não a um único cargo.
• E - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração: O plano é o conjunto de normas que estrutura a carreira, não sendo uma unidade de atribuições e responsabilidades específica.

5. Estratégia de interpretação

Para resolver questões como esta, fique atento aos termos jurídicos: "criado por lei", "atribuições e responsabilidades", "concurso público" e "pagamento pelos cofres públicos". Eles são característicos da definição de cargo público efetivo.

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