O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza, através da Lei nº 8.080/1990, que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, conta com as seguintes instâncias colegiadas – Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Em relação a tais instâncias, assinale a afirmativa INCORRETA.