A Lei n° 13.445/2017, em seu artigo 3° , estabelece princípi...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - QM 2020 |

Q3524673 Direitos Humanos

A Lei n° 13.445/2017, em seu artigo 3° , estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

Respeito à autonomia de cada país na efetivação de práticas de expulsão ou deportação coletiva.

Proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante.

Inclusão social, laboral e produtiva do migrante, prioritariamente por meio de iniciativa das organizações civis.

Distinção de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.

Discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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