Um arquiteto, que deixou de exercer suas atividades técnicas...

RESOLUÇÃO N° 21, DE 5 DE ABRIL DE 2012

Art. 2° As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:

I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;

II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;

III - estudo de viabilidade técnica e ambiental;

IV - assistência técnica, assessoria e consultoria;

V - direção de obras e de serviço técnico;

VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; VII - desempenho de cargo e função técnica;

VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;

IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;

X - elaboração de orçamento;

XI - produção e divulgação técnica especializada; e

XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.

Parágrafo único. As atribuições de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação:

VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;

É "independentemente da quantidade de pavimentos"?

Gabarito: CERTO.

Na legislação atual, não há qualquer limitação de número de pavimentos para que o arquiteto e urbanista seja responsável técnico pela elaboração de projetos estruturais.

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Lei 12.378/2010

Atribuições de Arquitetos e Urbanistas 

Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

[…] II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 

[…] XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico. 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

[…] VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;