Tema central: A questão aborda o conceito de lixo domiciliar urbano excedente segundo o Código de Limpeza Urbana do Município de Astolfo Dutra, tema relevante para o cargo de Fiscal Municipal, que exige conhecimento atualizado da legislação local.

Legislação aplicável: De acordo com o Código de Limpeza Urbana de Astolfo Dutra, considera-se lixo domiciliar urbano excedente a quantidade superior a 750 litros por mês para cada domicílio.

Citação legal: “Será considerado lixo domiciliar urbano excedente aquele cuja quantidade superar 750 litros mensais por domicílio.”

Estratégia de interpretação: Quando a questão mencionar quantidades ou critérios quantitativos, como no caso, sempre procure por valores expressos literalmente na lei municipal pertinente. Atenção à unidade de medida e período referido (litros/mês).

Exemplo prático: Imagine uma residência que gera 30 litros de resíduos por dia. Em um mês, esse domicílio produziria aproximadamente 900 litros (30 litros x 30 dias), ultrapassando o limite de 750 litros ao mês e, portanto, sendo classificado como “lixo domiciliar urbano excedente”.

Justificativa da alternativa correta – B: A alternativa B) 750 litros por mês está correta porque corresponde exatamente ao limite estabelecido na legislação municipal para definição de lixo excedente, atribuindo obrigações específicas ao gerador, como contratação particular de coleta.

Análise das alternativas incorretas:

A) 100 litros por dia – Incorreta. Apesar de parecer razoável, o valor não corresponde ao fixado legalmente;

C) 1.000 quilogramas por bimestre – Incorreta. Números e unidade de peso não encontram respaldo na legislação, que trabalha com litros/mês;

D) 1,5 tonelada por mês – Incorreta. Também utiliza unidade de massa, além de um valor muito acima da média estabelecida, demonstrando ausência de alinhamento com o normativo vigente.

Pegadinhas comuns: Fique atento à troca entre unidade de volume (litros) e unidade de peso (quilogramas/toneladas), assim como ao período de referência (dia/mês/bimestre), que costumam confundir o candidato.

Conclusão: O conhecimento literal da legislação municipal é fundamental para o Fiscal Municipal, especialmente nos limites quantitativos. Pratique identificar e comparar as unidades de medida e períodos para não se equivocar nas provas!

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