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Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Educação) |
Q3433621
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006, que institui “o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad;
prescreve medidas para prevenção do uso indevido,
atenção e reinserção social de usuários e dependentes
de drogas; estabelece normas para repressão à produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define
crimes e dá outras providências”, deliberou sobre a
Semana Nacional de Política Sobre Drogas. Marque a
alterativa que contempla corretamente o período do ano
específico para celebração desta data e qual o papel
atribuído aos sistemas de ensino durante o referido
período.