Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente e...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q1911793 Psicologia
Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão o direito à educação e o direito à profissionalização. De modo a contemplá-los adequadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a profissionalização deve
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Alguém poderia, por gavor, comentar acerca dessa questão?

Em meu conhecimento, adolescentes só poderiam trabalhar a partir de 14 anos e na condição de jovem aprendiz. Não existe jovem aprendiz antes dessa idade. Houve alguma mudança na legislação, ou a questão está equivocada?

A alternativa correta é:

C) oferecer condições para a frequência regular na escola, sendo a atividade laboral proibida para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

Justificativa:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a profissionalização deve respeitar o direito à educação e à proteção do trabalho infantil. O trabalho é proibido para menores de 14 anos, mas a partir dessa idade, o adolescente pode ser contratado como aprendiz (Art. 60 do ECA e Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal).

O programa de aprendizagem deve ser compatível com os estudos, garantindo que o adolescente continue frequentando a escola.

C , nao entendi por que foi anulada, inclusive

Qual a justificativa da anulação? A C está correta.

A alternativa C não é correta pelo final dela.

Todo o trecho "oferecer condições para a frequência regular na escola, sendo a atividade laboral proibida para menores de 14 anos" está correto. Se acabasse aqui seria certa a alternativa. O problema é com o que vem após a vírgula "salvo na condição de aprendiz.". Esse "salvo" implica uma exceção do que foi dito antes, então o sentido de que menores de 14 anos poderiam trabalhar apenas na modalidade de jovem aprendiz. Mas isso é errado, pois nenhum menor de 14 anos pode trabalhar em hipótese alguma. Acredito que tenha sido por isso que a questão foi anulada.

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