São elementos dos atos administrativos, exceto:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – Motivação.
Para solucionar a questão, é necessário entender que os atos administrativos são compostos por cinco elementos essenciais que os legitimam e lhes conferem validade. Estes elementos são:
- Competência: é o poder atribuído ao agente público para praticar o ato, de acordo com sua posição na estrutura administrativa.
- Finalidade: é o resultado que a administração pretende alcançar com a prática do ato, vinculado ao interesse público.
- Forma: é o modo pelo qual o ato é manifestado, podendo ser exigida forma específica para sua realização.
- Objeto: é o efeito jurídico imediato que o ato produz, também conhecido como conteúdo.
Porém, a motivação, apesar de ser um elemento relevante e frequente na prática dos atos administrativos, não é considerada um elemento essencial, mas sim um requisito de validade para determinados atos, especialmente aqueles vinculados. A motivação é a exposição dos motivos que levaram à prática do ato, consistindo na indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam sua realização.
Assim, enquanto a competência, finalidade, forma e objeto são elementos essenciais que sempre devem estar presentes em um ato administrativo válido, a motivação é exigida apenas em casos específicos, conforme previsto em lei ou quando o ato administrativo for vinculado, isto é, não discricionário. Portanto, a motivação não se qualifica como um elemento do ato administrativo nos mesmos termos que os outros quatro, o que justifica ser ela a alternativa correta (D).
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Motivo*
ELEMENTO não tem "til"
mau elemento: Co Mo Fi O Fó
Mortização não é elemento
São elementos do ato administrativo:
-Sujeito competente ou Competência;
-Forma;
-Finalidade;
-Motivo;
-Objeto ou conteúdo.
jusbrasil
Motivacão é o que voce ta precisando. Bora estudar
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