Alternativa correta: B - V, V, F, V.

1. Tema central da questão:

A questão aborda as competências privativas do Assistente Social, conforme a Lei nº 8.662/93, Art. 4º. Conhecer essas atribuições é fundamental tanto para provas quanto para a prática profissional, pois diferencia as ações que pertencem exclusivamente ao Serviço Social.

2. Resumo teórico:

O Artigo 4º da Lei 8.662/93 define o que cabe ao assistente social executar. Entre estas competências estão: orientar indivíduos e grupos, planejar e administrar benefícios sociais, realizar encaminhamentos e prestar orientações sociais. Tais competências garantem o respaldo legal e ético para o exercício da profissão. Consulte sempre o texto da lei para não confundir funções privativas com atribuições compartilhadas com outros profissionais.

3. Justificativa da alternativa correta:

Primeira afirmação (V): Orientar indivíduos e grupos é verdadeiro e está previsto no art. 4º, inciso I.

Segunda afirmação (V): Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais também é verdadeiro, de acordo com o inciso II do artigo.

Terceira afirmação (F): Realizar vistorias e perícias técnicas é falso. Apesar de o assistente social poder elaborar laudos e pareceres, a realização de vistorias e perícias é restrita a situações específicas e não é competência privativa ampla.

Quarta afirmação (V): Encaminhar providências e prestar orientação social está correto, conforme o art. 4º, inciso III.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Termina com F, mas a última assertiva é verdadeira.

C - Marca como F competências que são, de fato, privativas.

D - Está errada, pois a alternativa B está correta de acordo com a lei.

Dica de interpretação: Sempre que a questão pedir para marcar verdadeiro ou falso sobre competências, consulte o texto legal e atente-se para termos como “privativo” ou “exclusivo”. Cuidado com pegadinhas em itens que extrapolam ou restringem injustificadamente as funções do assistente social!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

( ) orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

( ) planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

( ) realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. atribuições privativas

( ) encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

A Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Salientamos que competências são as funções que competem de modo geral, ou seja, cabe também a outros profissionais, e atribuições privativas são competências exclusivas do/a assistente social.

“Art. 4º” - Constituem competências do/a assistente social:

I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV - (Vetado);

V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Vamos, então, conferir as alternativas:

( V ) orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos. De acordo com o “Art. 4º”, a Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

( V ) planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais. De acordo com o “Art. 4º”, a Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

( F ) realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, a Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

( V ) encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. De acordo com o “Art. 4º”, a Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

Gabarito: B