No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113543
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade
de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma
série de providências, inclusive a busca e apreensão e o
desfazimento de obra.