Home Concursos Públicos Questões Q462224 Considerando-se os princípios da ordem econômica e financei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q462224 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) | Q462224 Direito Constitucional Considerando-se os princípios da ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O Estado brasileiro não pode regular a política de preços de bens e serviços, por ser incompatível com o princípio da livre iniciativa. B A desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista depende de autorização legislativa. C A Constituição Estadual pode vedar, no Estado-membro, a desestatização de atividades inicialmente exploradas pelo Poder Público. D A lei municipal não pode impedir a instalação, em determinada área, de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo. E Os entes da administração indireta que exploram atividade econômica não estão sujeitos às regras do concurso público. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro