Comentário à Questão — Infração por alteração do sistema de iluminação e sinalização:

Tema central: A questão trata da classificação da infração cometida pelo motorista que conduz veículo com o sistema de iluminação e sinalização alterados.

Legislação Aplicável: O tema é diretamente abordado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 230, inciso XIII:

Art. 230. Conduzir o veículo: [...]
XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;
Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Portanto, alterar qualquer item dos sistemas de iluminação (faróis, lanternas, etc.) ou de sinalização (luzes de freio, setas) configura infração grave, segundo a legislação vigente.

Exemplo prático: Um motorista instala faróis de xenônio ou LED sem autorização, alterando a característica original do veículo, ou pinta as lanternas traseiras. Esta conduta é enquadrada como infração grave, sujeita à multa e retenção do veículo para regularização.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C) Infração grave de trânsito está correta, pois está literalmente de acordo com o CTB, Art. 230, XIII.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Incorreta: Não há previsão legal para infração leve neste caso.
• B) Incorreta: O CTB prevê que a infração é grave, não média.
• D) Incorreta: Infração gravíssima refere-se a condutas com muito maior potencial de risco, não se aplicando ao caso.

Estratégia de prova e pegadinhas: Atenção para palavras que indicam alteração do sistema original do veículo — não confundir com "defeito" ou "mau funcionamento", pois são infrações distintas. O termo "alterados" leva direto ao Art. 230, XIII.

Doutrina: Segundo Celso Marcelo de Oliveira (Código de Trânsito Brasileiro Comentado), "a alteração dos sistemas de iluminação compromete a segurança viária, justificando a gravidade da conduta”.

Conclusão: Fique atento à literalidade da lei e pratique o reconhecimento rápido do enquadramento de infrações, evitando confusões entre leves, médias, graves e gravíssimas.

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GCM ROMU GAB C

Art. 230 CTB, inciso XIII:

com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados:

Infração - grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.