O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. De acordo com a legislação vigente e com as informações prestadas por José Carlos Libâneo em Educação Escolar: políticas, estrutura e organização, sobre o PDDE, é correto afirmar que