Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social, conforme definido pela Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão no Brasil. Saber identificar o que é exclusivo do profissional de Serviço Social é fundamental para evitar confusões com tarefas que podem ser realizadas por outros profissionais. Essa compreensão é essencial tanto para a prática profissional quanto para responder questões de concurso com segurança.

2. Resumo teórico

A Lei nº 8.662/93, especialmente em seu artigo 5º, define as atribuições privativas do Assistente Social, ou seja, aquelas funções que só podem ser desempenhadas por quem possui formação e registro em Serviço Social. Entre elas estão: elaboração de laudos, pareceres, perícias, supervisão de estagiários, e coordenação de projetos na área. Já algumas atividades, como estudos socioeconômicos para fins de benefícios, podem ser realizadas por outros profissionais capacitados, não sendo exclusivas do Assistente Social.

3. Justificativa da alternativa correta

B - Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades

Esta NÃO é uma atribuição privativa do Assistente Social, pois pode ser realizada também por outros profissionais autorizados. O estudo socioeconômico, apesar de ser uma prática comum, não está restrito apenas ao Assistente Social, segundo a legislação vigente. Por isso, é a resposta correta.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Errada. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres é, de acordo com a Lei 8.662/93, atribuição privativa do Assistente Social (Art. 5º, inciso II).

C - Errada. O treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social é privativo do assistente social, conforme o mesmo artigo.

D - Errada. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos e projetos na área de Serviço Social também é uma atribuição exclusiva da profissão, conforme explicitado na legislação.

5. Estratégia para resolver questões desse tipo

Leia com atenção o comando da questão (procure as palavras "NÃO", "EXCETO", "PRIVATIVA"). Sempre relacione o conteúdo cobrado com a Lei nº 8.662/93. Cuidado com atividades que são comuns, mas não privativas.

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A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Lembrando que: competências são as funções que competem de modo geral, ou seja, cabe também a outros profissionais, e atribuições privativas são competências exclusivas do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93 - São atribuições privativas do/a assistente social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Analisando as alternativas, temos:

A, C e D – Incorretas. Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, as alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social.

B – Correta. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Conforme o “Art. 4º”, inciso XI, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

Gabarito: B

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. (COMPETÊNCIA)