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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Fonoaudiólogo I (Para Atuação no Magistério) | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Artes | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Ciências - Anos Finais | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina História - Anos Finais | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Estrangeira - Inglês |

Q3679106 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando o salário-maternidade, assinale a alternativa CORRETA, conforme o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

Em caso de aborto não-criminoso e parto de natimorto, a licença-maternidade será concedida por 30 (trinta) dias, período pelo qual a servidora fará jus ao salário-maternidade proporcional ao referido período.

O salário-maternidade não pode ser cumulado com benefícios de aposentadorias e auxílio-doença.

O salário-maternidade não poderá ser acumulado com recebimento de salário-família.

A licença-maternidade terá início na data do parto, podendo, a critério da servidora, ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação.

O salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual à primeira remuneração do cargo efetivo ocupado pela servidora, incidindo a contribuição previdenciária sobre tal valor.

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