Marque a alternativa correta sobre a organização do Poder ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico |

Q3074933 Direito Constitucional

Marque a alternativa correta sobre a organização do Poder Executivo na Constituição Federal de 1988:

O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República, composto por membros natos e membros nomeados pelo próprio Presidente.

O Presidente da República tem a competência exclusiva para promulgar emendas à Constituição Federal.

O Vice-Presidente da República exerce o cargo de Ministro de Estado de forma automática, acumulando as duas funções.

O Presidente da República pode delegar ao Vice Presidente a função de sancionar leis, conforme previsto na Constituição.

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