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Q2737474 Legislação Federal

Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi observado que não estava descrita, em nenhum dos procedimentos avaliados, a respectiva referência bibliográfica.

O item da citada Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:

Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda procedimentos documentais em laboratórios segundo a ABNT ISO/IEC 17025, especificamente quanto à obrigatoriedade de descrições e referências em procedimentos.

Legislação e Norma Aplicável: Aplica-se a ABNT ISO/IEC 17025, padrão normativo essencial para laboratórios de ensaio e calibração.

Tema Central: A questão avalia o entendimento sobre como e onde documentar as informações técnicas necessárias para garantir a confiabilidade e rastreabilidade dos métodos e instruções em laboratórios, especialmente referências bibliográficas em procedimentos.

Exemplo Prático: Imagine um procedimento operacional para medir pH. Se este documento não citar a norma técnica (ex.: ABNT NBR ISO 10523), não é possível rastrear a metodologia utilizada, prejudicando a confiabilidade e a validação do ensaio/calibração.

Análise da Alternativa Correta (A):
O item 5.4.1 exige que as instruções, normas, manuais e dados de referência aplicáveis ao trabalho do laboratório estejam atualizados e acessíveis. “Todas as instruções, normas, manuais e dados de referência aplicáveis ao trabalho do laboratório devem ser mantidos atualizados e prontamente disponíveis para o pessoal.” Portanto, a ausência de referência nos procedimentos é uma não-conformidade direta desse item.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B: Trata de métodos preferencialmente publicados e da necessidade de utilização da última edição válida, mas não especifica documentação de referência nos procedimentos.
  • C: Foca nos controles ambientais, irrelevante para documentação de referências em procedimentos escritos.
  • D: Trata de autorização e competência dos profissionais, sem relação com a referência bibliográfica em procedimentos.
  • E: Aborda treinamento e qualificação do pessoal, não documentação técnica.

Pegadinhas:
Note que as alternativas apresentam termos que podem induzir à confusão, como “normas” e “procedimentos” (em B), mas apenas A detalha a exigência de referência documental.

Conclusão: Para concursos, foque sempre na literalidade do texto normativo: 5.4.1 é o item que exige documentação e acessibilidade às referências. Isso garante rastreabilidade e conformidade técnica.

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