Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

Esta questão avalia seu conhecimento sobre sinalização de regulamentação, mais especificamente sobre o significado dos sinais que impõem limites dimensionais aos veículos, aspecto essencial ao cargo de Motorista. O tema central envolve os limites de comprimento de veículos, fundamentando-se na legislação:

Resolução CONTRAN nº 210/2006, Art. 1º, III, f: ‘veículos articulados com mais de duas unidades: máximo de 19,80 metros’.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 99: ‘Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN’.

Explicação do Sinal e Exemplo Prático

A placa mostrada é do tipo regulamentação de comprimento máximo. Ela indica que apenas veículos até determinado comprimento podem circular naquela via, prevenindo acidentes em pontes, túneis ou curvas fechadas. Por exemplo: uma combinação de caminhão e reboque com 20 metros não poderá acessar uma via com placa “16,0 m” de comprimento máximo.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C – “Regulamenta o comprimento máximo permitido do veículo ou combinação de veículos...” está correta, pois descreve com exatidão o propósito desta placa, conforme previsto no CONTRAN.

Análise das Alternativas Incorretas

A) “Proibido estacionamento” – Incorreta. O sinal para estacionamento proibido é o ‘E’ circulado e riscado, não este.

B) “Largura máxima” – Incorreta. O sinal de largura mostra duas setas horizontais (↔) e número, não vertical como na placa apresentada.

D) “Altura máxima” – Incorreta. O sinal de altura máxima tem seta para cima e para baixo (↕) com valor em metros.

Dica para a Prova

Cuidado com pegadinhas de símbolos: atente-se para as setas! Vertical (↕): altura, horizontal (↔): largura, duas setas opostas na horizontal e o valor no centro indicam comprimento máximo.

Aprofundamento Doutrinário

Segundo José H. Delgado, “dimensionamento correto dos veículos é peça fundamental na fluidez e segurança do trânsito, razão das rigorosas regras de sinalização de regulamentação” (Comentários ao CTB).

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Letra C