Relativamente à transação, como forma de extinção das obriga...

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Q627545

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627545 Direito Civil

Relativamente à transação, como forma de extinção das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:

A transação só é suscetível de anulação por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

Só se admite transação de direitos patrimoniais de caráter privado.

A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

A transação realizada entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Não se anula a transação pelo desconhecimento, por um dos contratantes, da existência de coisa julgada que já havia resolvido anteriormente a situação litigiosa.

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