De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrat...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |

Q1865899 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de

inexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.

inexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.

compras com entrega imediata e integral do objeto que não demandem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, quando substituído por outros instrumentos hábeis.

dispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.

dispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.

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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrat...

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