No tocante à eficácia da lei, assinale a proposição incorreta:

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como...
• Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item. Se a norma...
• O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um juízo de valor, por comparação das semelhanças entre diferentes casos...
• Acerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, de acordo com a legislação civil brasileira, assinale a assertiva INCORRETA;
• Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas.Caso uma lei nova não dispuser sobre a data...