Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instala...

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Q912432 Direito Marítimo

Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.


Uma instalação portuária que esteja localizada fora do porto organizado deverá começar a operar somente após a autorização formalizada por meio de contrato de adesão.

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