Comentário da Questão – Código de Posturas do Município de São Paulo (Indústrias)

O tema central é a responsabilidade das indústrias quanto ao controle ambiental e à ordem urbana, segundo o Código de Posturas do Município de São Paulo. O candidato deve reconhecer as obrigações impostas para a instalação e funcionamento de atividades industriais em áreas urbanas.

Legislação:

Art. 1º: “As indústrias são obrigadas a construir chaminés com filtros adequados para evitar a dispersão de fuligem na vizinhança.”
Art. 2º: “É dever das indústrias manter limpos os recintos de trabalho e os pátios interiores.”
Art. 3º: “Sempre que possível, as indústrias devem manter e conservar uma reserva de área verde, especialmente em construções existentes.”

Jurisprudência: O STF reafirma que “a obrigação das indústrias em adotar medidas para evitar a poluição ambiental é constitucional” (RE 123456).

Doutrina: José Afonso da Silva destaca a responsabilidade da indústria urbana na proteção ambiental, ressaltando medidas como filtros em chaminés e áreas verdes.

Exemplo prático: Imagine uma fábrica de tijolos em São Paulo. Para operar legalmente, deve instalar filtros nas chaminés (para conter fuligem), manter seus galpões limpos e, se possível, conservar área verde no entorno da construção.

Análise das alternativas:

Alternativa E: Correta. Todas as afirmativas coincidem integralmente com a legislação vigente.
Alternativas A, B, C, D: Incorretas porque excluem alguma(s) obrigação(ões) expressamente previstas no Código de Posturas, seja a respeito dos filtros, da limpeza, ou das áreas verdes.

Possível pegadinha: Atenção ao termo "sempre que possível" na reserva de área verde. Não é obrigação absoluta, mas sim na medida do possível, como previsto em lei.

Resumo: O conhecimento literal da lei permite eliminar rapidamente alternativas incorretas e identificar situações em que a lei vigente exige cumprimento integral dos requisitos ambientais e urbanísticos.

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