Home Concursos Públicos Questões Q988274 O Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q988274 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ( assuntos) Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador | Q988274 Direito Constitucional O Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da República. Considerando tal regime jurídico, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Congresso Nacional é a pessoa jurídica de Direito público ao qual foi atribuída a competência legislativa federal. B Cada legislatura tem duração anual. C É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. D É da competência exclusiva da Câmara dos Deputados julgar anualmente as contas da Presidência da República. E Os deputados e senadores são invioláveis civil e administrativamente por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos, nesses casos podendo apenas ser responsabilizados penalmente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro