A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances:

Question

A         Lei         nº         14.133/2021         estabelece,         em         seu         art.         17,         a
sequência         lógica         das         fases         do         procedimento         licitatório,
organizando         o         processo         de         contratação         pública         de         forma
a         assegurar         transparência,         competitividade         e         eficiência
administrativa.         A         compreensão         dessa         ordem         é         essencial
para         a         análise         da         regularidade         do         certame         e         para         a
correta         aplicação         das         normas         legais         ao         caso         concreto.
Cada         fase         possui         função         específica         e         se         conecta
diretamente         com         a         etapa         subsequente,         formando         um
encadeamento         procedimental         obrigatório.Considerando         a         sequência         das         fases         da         licitação
prevista         na         Lei         nº         14.133/2021,         assinale         a         alternativa         que
indica         corretamente         a         fase         que         ocorre         imediatamente
após         a         apresentação         de         propostas         e         lances: Alternativa A: Fase         de         habilitação         −         voltada         à         verificação         dos
requisitos         de         qualificação         dos         licitantes. Ou Alternativa B: Fase         preparatória         −         responsável         pela         definição         do
objeto         e         dos         critérios         da         licitação. Ou Alternativa C: Fase         recursal         −         destinada         à         interposição         de         recursos
contra         decisões         administrativas         no         certame. Ou Alternativa D: Fase         de         julgamento         −         destinada         à         análise         e
classificação         das         propostas         apresentadas         pelos
licitantes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Fase         de         julgamento         −         destinada         à         análise         e
classificação         das         propostas         apresentadas         pelos
licitantes. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput, incisos III e IV: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento;”. Como a questão pergunta qual fase ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances, a própria sequência legal conduz à fase de julgamento.Tema central: Fases da licitaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A habilitação não vem imediatamente após a apresentação de propostas e lances. Pela ordem do art. 17, primeiro ocorre o julgamento (inciso IV) e só depois a habilitação (inciso V).BErradaIncorreta. A fase preparatória está no início do procedimento licitatório, no inciso I do art. 17. Portanto, não pode ser a fase subsequente à apresentação de propostas e lances.CErradaIncorreta. A fase recursal não sucede diretamente a apresentação de propostas e lances. Conforme o art. 17, ela aparece apenas no inciso VI, depois das fases de julgamento (inciso IV) e habilitação (inciso V).DCertaA alternativa D está correta porque corresponde exatamente à ordem legal fixada no art. 17 da Lei nº 14.133/2021. A fase de apresentação de propostas e lances está no inciso III, e a fase imediatamente seguinte é a de julgamento, prevista no inciso IV. O acerto da alternativa decorre da literalidade da sequência normativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre fases que vêm depois da apresentação das propostas. Habilitação e recurso realmente são fases posteriores, mas a questão exigia a fase imediatamente posterior, que é julgamento.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar ordem procedimental, confronte a alternativa com a sequência expressa do art. 17, sem substituir a literalidade por associação lógica.Diferencie fases apenas posteriores de fase imediatamente posterior; essa palavra muda o gabarito.Em Lei nº 14.133/2021, julgamento vem antes de habilitação e recurso na sequência do procedimento licitatório.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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