A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de
licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os
quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto
contratado e os objetivos da Administração Pública. No
caso da modalidade concorrência, a legislação prevê múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior
flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa,
desde que observados os parâmetros legais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I. O critério de menor preço pode ser utilizado na
modalidade concorrência, desde que compatível com o
objeto da contratação.
II. O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é
admitido na concorrência, especialmente em
contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III. O critério de técnica e preço pode ser adotado na
concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos
técnicos e econômicos.
IV. O critério de maior retorno econômico é aplicável à
concorrência, sendo utilizado em contratações que
envolvam geração de receitas para a Administração.
V. O critério de maior lance é previsto como regra geral
para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de
bens e serviços comuns.
VI. O critério de maior desconto pode ser utilizado na
concorrência, especialmente em contratações baseadas
em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale
a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.

Question

A         Lei         nº         14.133/2021         estabelece         as         modalidades         de
licitação         e         seus         respectivos         critérios         de         julgamento,         os
quais         devem         ser         definidos         conforme         a         natureza         do         objeto
contratado         e         os         objetivos         da         Administração         Pública.         No
caso         da         modalidade         concorrência,         a         legislação         prevê múltiplos         critérios         de         julgamento,         permitindo         maior
flexibilidade         na         seleção         da         proposta         mais         vantajosa,
desde         que         observados         os         parâmetros         legais.
Leia         com         atenção         as         afirmativas         abaixo:
I. O         critério         de         menor         preço         pode         ser         utilizado         na
modalidade         concorrência,         desde         que         compatível         com         o
objeto         da         contratação.
II. O         critério         de         melhor         técnica         ou         conteúdo         artístico         é
admitido         na         concorrência,         especialmente         em
contratações         que         envolvam         maior         complexidade         técnica.
III. O         critério         de         técnica         e         preço         pode         ser         adotado         na
concorrência,         permitindo         avaliação         conjunta         de         aspectos
técnicos         e         econômicos.
IV. O         critério         de         maior         retorno         econômico         é         aplicável         à
concorrência,         sendo         utilizado         em         contratações         que
envolvam         geração         de         receitas         para         a         Administração.
V. O         critério         de         maior         lance         é         previsto         como         regra         geral
para         a         concorrência,         sendo         utilizado         para         aquisição         de
bens         e         serviços         comuns.
VI. O         critério         de         maior         desconto         pode         ser         utilizado         na
concorrência,         especialmente         em         contratações         baseadas
em         tabelas         de         preços         ou         valores         de         referência.
Considerando         o         disposto         na         Lei         nº         14.133/2021,         assinale
a         alternativa         que         contém         todas         as         afirmativas         corretas. Alternativa A: I,         II,         III,         IV         e         VI. Ou Alternativa B: II,         III,         IV         e V Ou Alternativa C: II,         III,         IV,         V         e         VI. Ou Alternativa D: I, III,         IV,         V         e         VI.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I,         II,         III,         IV         e         VI. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII: "XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:a) menor preço;b) melhor técnica ou conteúdo artístico;c) técnica e preço;d) maior retorno econômico;e) maior desconto;". A questão cobra exatamente os critérios admitidos na concorrência; por isso, são corretas I, II, III, IV e VI, e a afirmativa V é incorreta porque maior lance não integra esse rol.Tema central: Critérios de julgamento na concorrênciaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as afirmativas compatíveis com o rol legal do art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021. A concorrência admite menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Por isso, I, II, III, IV e VI permanecem válidas. A V deve ficar de fora, pois atribui à concorrência o critério de maior lance, que a lei não inclui nessa modalidade.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos objetivos: inclui a afirmativa V, que é incompatível com a Lei nº 14.133/2021, e exclui a afirmativa I, embora o art. 6º, XXXVIII, alínea "a", preveja expressamente menor preço como critério possível da concorrência.CErradaEstá errada porque também inclui a afirmativa V, que não corresponde ao rol legal da concorrência. Além disso, retira a afirmativa I, apesar de menor preço constar expressamente no art. 6º, XXXVIII, alínea "a".DErradaEstá errada porque contém a afirmativa V. O critério de maior lance não integra o rol da concorrência. O art. 33, caput, da Lei nº 14.133/2021 dispõe: "O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:I - menor preço;II - maior desconto;III - melhor técnica ou conteúdo artístico;IV - técnica e preço;V - maior lance, no caso de leilão;VI - maior retorno econômico." Logo, maior lance é vinculado ao leilão, não à concorrência.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre os critérios de julgamento previstos na lei em geral e os critérios especificamente admitidos na modalidade concorrência. O erro induzido está na afirmativa V, que tenta deslocar o maior lance, próprio do leilão, para a concorrência.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir critérios de julgamento por modalidade, confronte com o rol específico da própria modalidade, e não apenas com a lista geral da lei.Na Lei nº 14.133/2021, maior lance deve ser associado ao leilão, não à concorrência.Se o item reproduz critério expressamente previsto no art. 6º, XXXVIII, ele tende a estar correto para concorrência.

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A Lei nº 14.133/2021 estabel...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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