Home Concursos Públicos Questões Q627535 São direitos constitucionalmente assegurados aos servidores ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q627535 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada | Q627535 Direito Constitucional São direitos constitucionalmente assegurados aos servidores públicos, exceto: Alternativas A Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. B Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. C Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. D Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. E Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro