Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - Artes | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - História | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor C - Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor Orientador Educacional | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Professor Orientador Pedagógico |

Q3048147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento é

a existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.

população correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.

a instalação de posto policial.

a existência de escola pública e terreno para cemitério.

eleitorado de, no mínimo, 3% (três por cento) do número de habitantes do Município.

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