Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do
Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele
ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitidos
em lei. Registre-se, contudo, que a conduta de Matheus não
gerou prejuízo ao poder público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus:

Question

Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do
Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele
ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitidos
em lei. Registre-se, contudo, que a conduta de Matheus não
gerou prejuízo ao poder público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus:  Alternativa A: não responderá por qualquer delito, já que o abandono de
função, para caracterizar infração penal, pressupõe a
ocorrência de prejuízo ao poder público; Ou Alternativa B: responderá pelo crime de abandono de função, na
modalidade simples, com a incidência de uma causa de
aumento de pena; Ou Alternativa C: não responderá por qualquer delito, já que o abandono de
função, embora reprovável, não é tipificado como infração
penal;  Ou Alternativa D: responderá pelo crime de abandono de função, na
modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena; Ou Alternativa E: responderá pelo crime de abandono de função, na
modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

Luis Costa · Accepted Answer

Alternativa [E] responderá pelo crime de abandono de função, na
modalidade simples, sem causas de aumento de pena.  Abandono de função       Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.       § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.       § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:       Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

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