Os créditos extraordinários somente serão abertos para atend...

Vamos analisar a questão sobre as previsões constitucionais referentes ao orçamento público. O tema central é a abertura de créditos extraordinários, que são uma categoria específica de créditos adicionais no orçamento governamental.

De acordo com a Constituição Federal, os créditos extraordinários são abertos exclusivamente para atender a despesas que são tanto urgentes quanto imprevisíveis. Exemplos clássicos de tais situações incluem guerra civil, guerra externa e calamidade pública.

A alternativa correta para esta questão é C – certo. Vamos entender por quê:

Justificativa para a alternativa correta (C – certo):

Os créditos extraordinários são considerados uma exceção no planejamento orçamentário, justamente por atenderem a situações que não podem ser previstas de antemão e que exigem ação imediata do governo. A Constituição prevê essa necessidade para garantir que o governo possa responder rapidamente a emergências. Assim, a afirmação de que os créditos extraordinários são abertos para despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras ou calamidades, está correta.

Análise da alternativa incorreta (E – errado):

Se a alternativa fosse marcada como errada, significaria que a função dos créditos extraordinários não seria para despesas urgentes e imprevisíveis, o que contraria diretamente o que está estabelecido na Constituição. Portanto, essa alternativa está equivocada.

Ao resolver questões como esta, é importante lembrar que o conhecimento das normas constitucionais é crucial, especialmente as relacionadas à execução orçamentária. Entender quais tipos de despesas permitem a abertura de créditos extraordinários ajuda a responder corretamente e evita confusões.

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