Gabarito comentado:

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda princípios, diretrizes e definições centrais da Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) e conceitos de gestão de carreira no âmbito das IFEs (Instituições Federais de Ensino). O foco da análise é identificar qual alternativa está em desacordo com a legislação vigente.

2. Base Legal:
Destaca-se o Art. 3º, IX, da Lei nº 11.091/2005, que dispõe literalmente:
“A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes: [...] IX – avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.”

3. Explicação e Exemplo Prático:
A avaliação de desempenho é obrigatória e está entre os pilares do desenvolvimento dos servidores das IFEs. Por exemplo, um Assistente - Informática deverá ser avaliado regularmente quanto ao cumprimento de metas no setor de tecnologia durante um ciclo de avaliação.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D):
A letra D afirma, de modo absolutamente errado, que “a gestão dos cargos do Plano de Carreira não tem como princípios e diretrizes a avaliação do desempenho funcional”. Como vimos acima, a lei determina expressamente o contrário. Por isso, é essa a alternativa correta, já que é defeso afirmar o que está em desacordo com a lei.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Correta. Conforme o art. 6º da Lei 11.091/2005, planejar, organizar, executar e avaliar atividades é atribuição geral dos cargos.
B) Correta. O conceito de nível de classificação está de acordo com o art. 8º da Lei, que leva em conta escolaridade, experiência e outros requisitos.
C) Correta. O plano de carreira é instrumento de gestão, conforme art. 2º, §2º da Lei.
E) Correta. A definição de cargo corresponde ao disposto no art. 5º da Lei.

6. Pegadinha:
O enunciado pede o que é defeso afirmar. Atenção com perguntas negativas! Leia sempre com cautela para identificar o que está sendo exigido.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

defeso

Gab. D

(d) A gestão dos cargos do Plano de Carreira não tem como princípios e diretrizes a avaliação do desempenho funcional dos(as) servidores(as). Errado

Art. 3º

IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;

A questão pede a afirmação que é DEFESA/PROIBIDA

A- CORRETA

Art. 8o São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

B- CORRETA

Art. 5 o  Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

C- CORRETA

Art. 5o Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

D- INCORRETA

Art. 3 o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;

E- CORRETA

Art. 5 o  Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

FELIZ 2019. Sua hora vai chegar!

Gostaria de imprimir as questões, mas o botão de impressão no site não está disponível. Uma pena!

GABARITO: D

Eu não sabia, nem de longe, o que significava a palavra defeso. Acertei a questão por perceber que somente a alternativa D estava incorreta. Logo deduzi que seria algo com o sentido de vedado ou proibido.