Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a Lei Áurea (Lei 3.353/1888), que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil. É fundamental compreender não só o conteúdo da lei, mas também suas consequências práticas e sociais para os ex-escravizados.

Resumo teórico: A Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, aboliu a escravidão com apenas dois artigos simples: o primeiro declarava extinta a escravidão e o segundo revogava disposições contrárias. Não trouxe normas para integração dos libertos à sociedade, assistência, educação ou acesso à terra. Segundo diversos historiadores (como Emília Viotti da Costa e Robert Conrad), os ex-escravizados ficaram à mercê da própria sorte, sem suporte do Estado, sendo marginalizados e excluídos socialmente.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque ressalta que, apesar de abolir a escravidão, a lei não previu nenhuma medida de apoio aos libertos — não tratou de moradia, trabalho, terra, educação ou cidadania. Isso os deixou em situação precária e vulnerável. Esse ponto é frequentemente cobrado em concursos e está em perfeita sintonia com o texto da própria lei.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Não houve garantia de participação política aos ex-escravos. Eles continuaram excluídos da cidadania plena, pois muitos sequer eram considerados eleitores segundo a legislação vigente.
B) Incorreta: A lei aboliu a escravidão, mas não mencionou racismo ou preconceito. Leis que tratam do combate ao racismo só surgiram muito depois, como a Lei Afonso Arinos (1951).
C) Incorreta: Em 1888-1889, não houve regulamentação para garantir terras ou educação aos libertos. Essa afirmação é falsa.
E) Incorreta: Confunde a Lei Áurea com a Lei do Ventre Livre (1871). A Lei Áurea libertou todos os escravizados, independentemente da data de nascimento.

Dicas de interpretação: Preste atenção à objetividade do texto da lei e desconfie de alternativas que atribuem benefícios não previstos ou confundem leis. Palavras como “assegurou”, “permitiu”, ou detalhes sobre direitos devem ser examinadas com cautela, conferindo sempre com o texto legal ou contexto histórico.

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Embora tenha extinguido a escravidão no Brasil, não regulou os caminhos a serem seguidos pelos escravos após a liberdade, largando os libertos à própria sorte.