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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Quilombo - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |
Q3597407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a idade do adotante, este deve ser maior de 18 anos
e seu estado civil é independente para a adoção. No entanto, o
adotante deve ser, pelo menos, quantos anos mais velho do
que o adotando?