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Q262154

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262154 Direito Administrativo

de uso especial e de uso comum do povo, considerados de domínio privado do Estado, e os de domínio público, também denominados bens dominicais.

de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, todos inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, salvo as terras devolutas.

de uso comum do povo ou privativos do Estado, conforme a forma de aquisição da propriedade pelo Poder Público.

de uso especial, de uso comum do povo e dominicais, estes últimos alienáveis observadas as exigências da lei.

de uso especial e de uso comum do povo, sendo apenas os de uso especial passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso.

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