Durante treinamento promovido para novos técnicos administr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - SAAE de Aracruz - ES - Técnico em Edificações |
Q4193030
Direito Administrativo
Durante treinamento promovido para novos técnicos
administrativos de uma universidade pública federal, os
participantes receberam material contendo exemplos de
atributos dos atos administrativos utilizados no cotidiano
da instituição. O objetivo da atividade era relacionar
corretamente cada atributo às suas respectivas
características práticas, considerando situações como
aplicação imediata de sanções administrativas,
presunção de legitimidade dos atos expedidos e
possibilidade de execução direta pela Administração em
hipóteses autorizadas pela legislação. Relacione a
Coluna I à Coluna II.
Coluna I - Atributo
1.Presunção de legitimidade.
2.Imperatividade.
3.Autoexecutoriedade.
Coluna II - Características práticas
(__)Permite que determinados atos administrativos sejam executados diretamente pela Administração.
(__)Produz imposições ao administrado independentemente de concordância.
(__)Gera presunção relativa de conformidade do ato com a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Coluna I - Atributo
1.Presunção de legitimidade.
2.Imperatividade.
3.Autoexecutoriedade.
Coluna II - Características práticas
(__)Permite que determinados atos administrativos sejam executados diretamente pela Administração.
(__)Produz imposições ao administrado independentemente de concordância.
(__)Gera presunção relativa de conformidade do ato com a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: A resolução depende da correspondência conceitual entre os atributos dos atos administrativos e as características indicadas no enunciado: autoexecutoriedade = execução direta pela Administração; imperatividade = imposição unilateral ao administrado independentemente de concordância; presunção de legitimidade = presunção relativa de conformidade do ato com a lei. Nessa ordem, a sequência correta é 3, 2, 1.
Tema central: Atributos dos atos administrativos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque respeita exatamente o conceito jurídico de cada atributo. A primeira característica descreve a autoexecutoriedade, que é a possibilidade de a Administração executar diretamente determinados atos; a segunda descreve a imperatividade, que permite impor obrigações ou restrições sem depender da anuência do administrado; a terceira descreve a presunção de legitimidade, que é a presunção relativa de conformidade do ato com a ordem jurídica. Por isso, a ordem correta é 3, 2, 1.
B
Errada
Está errada porque atribui a primeira característica ao número 1. Execução direta pela Administração não traduz presunção de legitimidade; traduz autoexecutoriedade. O erro está em confundir presunção de conformidade do ato com a lei com poder de execução direta.
C
Errada
Está errada porque atribui a primeira característica ao número 2, mas execução direta pela Administração não corresponde à imperatividade. Além disso, atribui a segunda característica ao número 1, embora imposição ao administrado sem concordância seja traço próprio da imperatividade. Houve troca entre autoexecutoriedade, imperatividade e presunção de legitimidade.
D
Errada
Está errada porque, embora acerte a primeira correspondência ao indicar 3 para execução direta, erra a segunda ao associar imposição sem concordância ao número 1. Essa imposição decorre da imperatividade, e não da presunção de legitimidade.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre imperatividade e autoexecutoriedade: impor unilateralmente ao administrado não é o mesmo que executar diretamente o ato. Também cobrou atenção ao fato de que a presunção de legitimidade é apenas presunção relativa de conformidade com a lei, e não poder de imposição ou de execução.
Dica para questões semelhantes
- Associe autoexecutoriedade à execução direta do ato pela Administração, e não à simples imposição do comando.
- Associe imperatividade ao efeito de impor obrigações ou restrições independentemente da concordância do administrado.
- Associe presunção de legitimidade à presunção relativa de conformidade do ato com a ordem jurídica, até prova em contrário.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos