A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347697 Direito Constitucional

A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade, que deve ser emitida até 15 dias após o protocolo do pedido.

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

Compete ao Senado Federal outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Compete a lei complementar federal regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles.

O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende do trânsito em julgado de decisão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que...

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