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Q3947221 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe que as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e com composição paritária entre governo e sociedade civil, incluem:
Alternativas

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Gabarito: E

O que precisava saber: Era necessário saber que a LOAS, no art. 16, define expressamente as instâncias deliberativas do SUAS com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Essa previsão inclui quatro níveis: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social, Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e Conselhos Municipais de Assistência Social.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar a redação do art. 16 da LOAS, que lista de forma expressa as instâncias deliberativas do SUAS: CNAS, Conselhos Estaduais, Conselho de Assistência Social do DF e Conselhos Municipais. Qualquer alternativa que troque esses órgãos por conferências, conselhos de outras políticas ou omita algum nível federativo está incorreta.

Tema central: Instâncias deliberativas do SUAS previstas na LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque inclui o Conselho Nacional de Saúde, que pertence a outra política pública, e menciona 'conselhos territorializados', expressão que não corresponde à lista do art. 16 da LOAS.
B
Errada
Está incorreta porque fala em Conselho Nacional e Estadual de Seguridade Social, órgãos que não são apontados pela LOAS como instâncias deliberativas do SUAS. A previsão legal trata de conselhos de assistência social.
C
Errada
Está incorreta porque substitui os conselhos por conferências e por colegiado de seguridade social. A LOAS, nesse ponto, identifica como instâncias deliberativas os conselhos de assistência social, não as conferências.
D
Errada
Está incorreta porque restringe a estrutura aos níveis estadual e municipal, mas o art. 16 também inclui o Conselho Nacional de Assistência Social e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz exatamente os órgãos previstos no art. 16 da LOAS como instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social, Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e Conselhos Municipais de Assistência Social.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi misturar conselhos de assistência social com órgãos de outras políticas, como saúde e seguridade social, além de trocar conselhos por conferências e omitir o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal ou o nível nacional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar instâncias deliberativas do SUAS com caráter permanente e composição paritária, procure a lista literal dos conselhos de assistência social prevista na LOAS.
  • Confira se a alternativa contempla todos os níveis federativos indicados na norma: nacional, estadual, distrital e municipal.
  • Elimine opções que tragam órgãos de outras políticas públicas, como saúde ou seguridade social, porque o art. 16 trata especificamente dos conselhos de assistência social.
  • Não confunda conselhos com conferências: a previsão do art. 16 recai sobre conselhos de assistência social.

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