Assinale a alternativa CORRETA. Compete privativamente ao T...

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Q2262734
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Odontólogo |
Q2262734 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA.
Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?  
Alternativas

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