No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentad...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (8)
- Comentários (12)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 159, caput, § 4º e § 5º, II: "Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. § 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência."
- Se a alternativa falar em laudo, verifique se o CPP reserva a atuação ao perito oficial.
- Se a alternativa mencionar parecer técnico, associe-o ao assistente técnico indicado pela parte, nos termos do art. 159, § 5º, II, do CPP.
- Use o art. 159, § 4º, para lembrar que o assistente técnico atua após o laudo oficial, o que impede confusão entre parecer e perícia oficial.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
galera, vamos relatar/reclamar deste absurdo de classificação de questão pela plataforma !
E a comunhão das provas?
GABARITO: B
O assistente técnico deve ser compreendido como um auxiliar das partes, dotado de conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, responsável por trazer ao processo informações especializadas pertinentes ao objeto da perícia. Diferencia-se dos peritos pelos seguintes motivos:
1) Tratando-se de auxiliar das partes, é evidente que, da sua atuação, não se pode esperar a mesma imparcialidade que permeia a atuação do perito. Ao contrário dos peritos, os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição;
2) Os assistentes técnicos não podem ser considerados funcionários públicos, na medida em que não exercem cargo, nem tampouco função pública;
3) Como o crime de falsa perícia previsto no art. 342 do CP é um crime de mão própria, tendo como sujeito ativo apenas o perito, eventuais falsidades cometidas pelo assistente técnico não configuram o referido delito. A depender do caso concreto, poderá restar caracterizado o delito de falsidade ideológica (art. 299, CP).
eu confundi com :
§ 2 Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
O Perito Particular, por conseguinte, vai sempre garantir a idoneidade e imparcialidade da investigação criminal, revisando a Cadeia de Custódia de todos os elementos probatórios (vestígios e indícios), analisando e estudando os laudos periciais oficiais.
Ele vai analisar e garantir a idoneidade do seu contratante ou seja ( um destinatario especifico ).
me ajudem, se eu estiver errado.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos