O Poder Legislativo do Município de Cachoeira da Prata é ex...

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Q3651169 Administração Pública
O Poder Legislativo do Município de Cachoeira da Prata é exercido pela Câmara Municipal. A Câmara Municipal é constituída, administrativamente, por qual das seguintes opções abaixo?
Alternativas

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Alternativa correta: A – Tesouraria.

1. Tema central e relevância:
A questão aborda a estrutura administrativa interna da Câmara Municipal, temática muito cobrada em concursos públicos de administração, especialmente para cargos do legislativo municipal. Entender esses conceitos é fundamental para quem deseja atuar ou compreender o funcionamento dos órgãos públicos.

2. Resumo teórico:
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo local responsável por criar leis e fiscalizar o Executivo. Internamente, ela se organiza em setores administrativos para seu funcionamento. A Tesouraria faz parte dessa estrutura, cuidando da movimentação financeira, pagamentos e recebimentos da Câmara, conforme previsto na Lei nº 4.320/64 (normas de direito financeiro no Brasil) e em regimentos internos municipais.

3. Justificativa da resposta correta:
A Tesouraria é o setor responsável por executar as funções administrativas financeiras da Câmara Municipal: efetuar pagamentos, realizar recebimentos e controlar o caixa da instituição. Essa área é fundamental para a manutenção dos trabalhos legislativos e, por isso, consta em qualquer estrutura administrativa padrão dos órgãos legislativos municipais.

4. Análise das alternativas incorretas:

  • B – Corpo Executivo: Não existe “corpo executivo” na Câmara Municipal. O termo “executivo” se refere ao Poder Executivo (prefeito e secretarias), não à estrutura interna do Legislativo.
  • C – Serviços Sociais: Nem sempre há serviços sociais na estrutura administrativa da Câmara, pois sua função principal não é assistencial, mas legislativa e fiscalizadora.
  • D – Câmara Executiva: Não existe o órgão “Câmara Executiva” dentro da Câmara Municipal. O termo correto é apenas Câmara Municipal, responsável exclusivamente pelo Poder Legislativo.

5. Estratégia de interpretação:
Ao ler questões assim, atenção para os termos técnicos. Palavras como “executivo” e “serviços sociais” podem confundir. Lembre-se: Câmara Municipal tem setores administrativos como tesouraria, secretaria, recursos humanos, entre outros – e não incorpora funções típicas do Poder Executivo.

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