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Q3947217 Serviço Social
Conforme disposto no Código de Ética, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito ou uma responsabilidade do assistente social. 
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário identificar, entre as alternativas, qual reproduzia corretamente um direito previsto no Código de Ética do assistente social. O ponto central era saber que o Código assegura a participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, bem como na formulação e implementação de programas sociais. Também era importante distinguir direitos e deveres reais do Código de formulações que trocam o fundamento normativo, restringem a autonomia profissional ou deformam o sentido de institutos como o desagravo público.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz, de forma compatível com o Código de Ética, o direito do assistente social de participar da elaboração e do gerenciamento das políticas sociais e da formulação e implementação de programas sociais. As demais trocam o conteúdo do Código por normas de outra natureza, restringem indevidamente a atuação profissional ou formulam direito em termos incompatíveis com o texto ético-profissional.

Tema central: Direitos, deveres e prerrogativas do assistente social no Código de Ética Profissional
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa está incorreta porque, embora trate da garantia e defesa de atribuições e prerrogativas profissionais, vincula esse ponto às resoluções da ABEPSS. Segundo a base, esse não é o fundamento normativo adequado para o direito mencionado no enunciado, que decorre da lei de regulamentação da profissão e do próprio sistema normativo da categoria.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com o direito assegurado no Código de Ética de participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais. Esse é exatamente o ponto decisivo da questão: reconhecer um direito profissional expressamente compatível com o texto ético-profissional, sem acrescentar limitações indevidas nem alterar seu conteúdo.
C
Errada
A alternativa está incorreta porque o aprimoramento profissional contínuo pode existir como dever ético, mas a expressão "colocando-se a serviço dos princípios governamentais" contraria a base. O Código vincula a atuação aos princípios ético-políticos da profissão, e não à submissão a princípios governamentais.
D
Errada
A alternativa está incorreta porque a base afirma que o Código assegura liberdade para estudos e pesquisas, sem submetê-la a limitações previamente estabelecidas pelos órgãos empregadores. Ao impor essa restrição, o item contraria a autonomia técnico-científica protegida pelo Código.
E
Errada
A alternativa está incorreta porque o desagravo público é direito do assistente social diante de ofensa à sua honra, reputação ou dignidade no exercício profissional, e não nos termos formulados pela alternativa.
Pegadinha da questão
A questão mistura enunciados que parecem plausíveis com alterações decisivas no conteúdo do Código: troca do fundamento normativo ao citar a ABEPSS, subordinação do aprimoramento a princípios governamentais, limitação indevida da liberdade de pesquisa pelo empregador e tratamento do desagravo público como proteção da reputação pessoal. A alternativa correta é a única que reproduz diretamente um direito profissional previsto no Código.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reproduz um direito ou dever do Código sem trocar o fundamento normativo da profissão por referências inadequadas.
  • Quando o item tratar de pesquisa, estudos ou atuação técnica, confira se há preservação da autonomia técnico-científica do assistente social.
  • Se aparecer participação em políticas sociais, formulação de programas e gerenciamento, isso corresponde a direito expressamente assegurado ao assistente social.
  • Em temas como desagravo público, diferencie proteção institucional da profissão de uma formulação voltada apenas à reputação pessoal do profissional.

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