A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e r...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4410549
Direito Administrativo
A posse é a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo público, com o compromisso de bem servir,
formalizada com a assinatura de termo pela autoridade
competente e pelo empossado. A partir disso, analise as
assertivas abaixo:
I. Em se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
II. A posse dar-se-á no prazo de trinta dias da data da publicação do Ato de Nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:
I. Em se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.
II. A posse dar-se-á no prazo de trinta dias da data da publicação do Ato de Nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: